CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL


Conforme a Lei 4.320/64, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios. Assinale a alternativa que indica a sequência correta da execução da despesa orçamentária.


Previsão, empenho e pagamento.


Previsão, liquidação e pagamento.


Empenho, liquidação e pagamento.


Liquidação, empenho e pagamento.


Empenho, previsão e pagamento.

Uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos é classificada pela contabilidade aplicada ao setor público como:


Patrimônio líquido.


Um passivo.


Um ativo.


Uma despesa pública.


Uma receita pública.

O quadro a seguir foi extraído da lei Orçamentária Anual 2018 de determinado município mineiro.

É correto afirmar que o quadro resume  as despesas do Município  conforme a classificação:


Por categoria econômica.


Financeira.


Institucional.


Administrativa.


Funcional da despesa.

Entre as funções econômicas do Estado, a campanha de vacinação contra a poliomielite levada a efeito com recursos do orçamento público cumpre a função:


De prevenção.


Alocativa.


Estabilizadora.


De saúde.


Distributiva.

Ao assinar o contrato para ampliar uma escola municipal da zona rural de determinado município, a empresa Sociedade de Engenharia Ltda. depositou na tesouraria da Prefeitura Municipal a quantia de R$ 100.000.000,00 a título de caução para garantia do cumprimento do contrato. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a quantia depositada pela empresa é uma receita pública:


Orçamentária.


Financeira.


De serviços.


Extraordinária.


Extraorçamentaria.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é regida por instrumentos normativos, que necessitam ser de conhecimento dos gestores públicos e dos profissionais da área de contabilidade pública.  Assinale a alternativa que indica os dois instrumentos.


Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e Lei nº 11638/2007 que revoga e altera dispositivos da Lei nº 6404/76.  


Lei nª 4.320/1964 (Lei dos Orçamentos Públicos) e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).


Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei nº 6404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).


Lei nª 4.320/1964 (Lei dos Orçamentos Públicos) e Lei nº 6404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).


Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações).

O Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro é resultante da relação entre o Resultado Orçamentário (Receita Orçamentária – Despesa Orçamentária) e a Variação do Saldo em Espécie.

O Quadro a seguir mostra o Balanço Financeiro do exercício de 2017 divulgado por uma Prefeitura de determinado município do País.

 

Com base nas informações acima, julgue as seguintes afirmações.

I. O Resultado Orçamentário é igual a R$ 39.859.840,57.

II. A variação do Saldo em Espécie é igual – R$ 16.018.912,12.

III. O Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro é igual a 2,488, significando que 148,8% da variação negativa do saldo disponível é explicada pelo Resultado Orçamentário.

 

Estão corretas as afirmações.

 


I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, apenas.
I e II, apena
I, II e III

De acordo com a Lei n. 4320/64, o demonstrativo contábil que evidencia as receitas e as despesas previstas no orçamento em confronto com as receitas e despesas realizadas é:


A Demonstração de Resultado do Exercício.
O Balanço Orçamentário.
O Balanço Patrimonial.
A Demonstração do Fluxo de Caixa.
O Balanço Financeiro.

Na Lei Orçamentária Anual de 2015 de determinado Município consta o seguinte artigo:

“Art. 7º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do Orçamento, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:

I – a anulação parcial ou total de dotações;

II – a incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;

III – excesso de arrecadação em bases constantes;

IV – o produto de operação de crédito autorizada, de forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

Com base na autorização concedida na Lei Orçamentária Anual, em dezembro de 2015 a Prefeitura Municipal, mediante decreto do prefeito,  abriu crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000 destinado a reforçar a dotação orçamentária para a aquisição de merenda escolar, tendo por base o superávit financeiro apurado em balanço:

 


Patrimonial de 31/12/2014, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2016.
Patrimonial de 30/06/2015, não sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2016.
Financeiro de 31/12/2014, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2016.
Patrimonial de 31/12/2014, não sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2016.
Financeiro de 30/06/2015, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2016.

Em 2 de outubro do exercício de 2017, o Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Pedra Afiada empenhou o valor de R$ 30.210,00 correspondente ao valor de um contrato para a realização de reforma em uma escola da zona urbana. Em 12 de dezembro o serviço foi recebido pela Prefeitura Municipal e a empresa contratada emitiu a fatura de serviços no valor de R$ 30.210,00. Ao encerrar-se o exercício financeiro, o Departamento de Contabilidade inscreveu a fatura em restos a pagar. Em 9 de janeiro de 2018 a Tesouraria da Prefeitura pagou o valor da fatura à empresa contratada.

É correto afirmar que, de acordo com art. 35 da Lei 4.320/64, o dispêndio realizado em 9 de janeiro de 2018 tipifica-se como:


Um dispêndio capital.
Um dispêndio orçamentário.
Um dispêndio financeiro.
Um dispêndio de serviços.
Um dispêndio extraorçamentário.
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